Termos e Condições

A plataforma PT Training (doravante "Plataforma") é operada por Thomas da Silva Ravera, com o nome comercial PT Training, Empresário em Nome Individual, NIF 255249306, com domicílio profissional na Rua da Hortinha, 45A, 2.º C, 8400-250 Ferragudo, Portugal. Contacto: info.pttraining@gmail.com.

A Plataforma funciona como um marketplace que conecta Personal Trainers ("PTs") a Ginásios e Estúdios ("Proprietários" ou "Owners"), facilitando a reserva e o pagamento de sessões de treino.

3.1. O registo na Plataforma é gratuito para PTs e Proprietários.

3.2. Só podem registar-se na Plataforma pessoas com 18 anos ou mais. Ao registar-se, o utilizador declara ter idade igual ou superior a 18 anos.

3.3. Os utilizadores registam-se e utilizam a Plataforma no exercício da sua atividade profissional ou empresarial, na qualidade de Personal Trainer ou de entidade que explora um espaço de treino. A Plataforma destina-se exclusivamente a utilizadores profissionais e não a consumidores finais.

3.4. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o registo, e a mantê-las atualizadas.

3.5. Cada utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua conta.

3.6. A PT Training reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo do disposto na cláusula 9 quanto a valores pagos.

3.7. Os utilizadores podem ser convidados através do sistema de referral da Plataforma. O código de convite não confere direitos adicionais além dos benefícios descritos no programa de convites.

3.8. Após o registo, o utilizador deve verificar o seu endereço de email. Proprietários recebem automaticamente um email de boas-vindas com um guia de configuração inicial do espaço.

4.1. Ao registar-se como PT, o utilizador declara e garante que:

• É titular de Título Profissional de Técnico de Exercício Físico válido, ou de habilitação legalmente equivalente, nos termos da legislação portuguesa aplicável ao exercício da atividade de treino pessoal;
• Dispõe de seguro de responsabilidade civil profissional válido que cubra a sua atividade de treino pessoal, incluindo danos causados a terceiros;
• Exerce a sua atividade em cumprimento de todas as normas legais, regulamentares e deontológicas aplicáveis.

4.2. O PT é o único responsável pelos serviços de treino que presta aos seus clientes, pela avaliação da aptidão física destes, pela adequação dos exercícios prescritos e por quaisquer danos, lesões ou prejuízos decorrentes da sua atividade.

4.3. O PT é responsável pela conduta e segurança dos clientes que acompanha ao espaço reservado, e pelo cumprimento, por estes, das regras do espaço.

4.4. A PT Training pode, a qualquer momento, solicitar comprovativo das declarações previstas em 4.1 e suspender a conta em caso de não apresentação.

5.1. Ao registar um espaço, o Proprietário declara e garante que:

• O espaço está devidamente licenciado para a atividade de ginásio ou estúdio de treino, nos termos da legislação aplicável, incluindo, quando exigido, a existência de Diretor Técnico;
• Dispõe de seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil válidos, que cubram os utilizadores do espaço e os seus acompanhantes, nos termos legalmente exigidos;
• O espaço, equipamentos e instalações cumprem as normas de segurança, higiene e manutenção aplicáveis;
• Tem legitimidade para disponibilizar o espaço a terceiros nas condições anunciadas.

5.2. O Proprietário é o único responsável pelas condições do espaço, pela segurança das instalações e equipamentos, e por quaisquer danos, lesões ou prejuízos ocorridos no espaço, salvo quando imputáveis a conduta do PT ou dos seus clientes.

5.3. O Proprietário é responsável por manter informações atualizadas sobre o seu espaço, incluindo preços, horários, disponibilidade e regras de utilização.

5.4. A PT Training pode, a qualquer momento, solicitar comprovativo das declarações previstas em 5.1 e suspender o espaço em caso de não apresentação.

6.1. A Plataforma oferece dois planos para PTs:

• PT Free (Gratuito): O PT pode explorar ginásios, efetuar reservas de sessões avulso, comprar packs de créditos e subscrever rendas mensais. Sobre cada transação é aplicada uma taxa de serviço: 10% em sessões avulso, 6% em packs de créditos e 5% em rendas mensais. Esta taxa é paga pelo PT e acresce ao preço definido pelo Proprietário.
• PT One (5,99 EUR/mês): Inclui todas as funcionalidades do PT Free com 0% de taxa de serviço em todas as transações (sessões avulso, packs e rendas mensais).

6.2. Os PTs podem pesquisar espaços de treino por localização, tipo, preço e disponibilidade.

6.3. Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. A PT Training não armazena dados de cartão de crédito.

6.4. As reservas estão sujeitas a disponibilidade e às condições definidas por cada Proprietário.

6.5. As reservas com créditos pré-pagos ou renda mensal ativa são confirmadas automaticamente. Reservas avulso sem créditos requerem aprovação do Proprietário.

6.6. Quando um Proprietário ainda não configurou os pagamentos, o PT pode registar o seu interesse em packs de créditos ou renda mensal. O PT será notificado automaticamente quando os pagamentos forem ativados.

7.1. Os Proprietários podem registar os seus espaços na Plataforma e definir preços, horários e condições de utilização.

7.2. O registo e a utilização base da Plataforma são gratuitos para todos os Proprietários, sem planos de subscrição. Estão incluídas sem custo: listagem de espaços, reservas de sessões avulso e packs de créditos, Renda Mensal, Estatísticas Avançadas e Promoções (oferta de treinos grátis para atrair PTs).

7.2.1. O Destaque na Pesquisa é um serviço opcional pago, que posiciona o espaço do Proprietário em lugar de destaque nos resultados de pesquisa durante o período contratado. O preço e a duração são apresentados na Plataforma no momento da contratação. O pagamento é efetuado à PT Training, que emite o respetivo documento fiscal ao Proprietário. O Destaque na Pesquisa não garante qualquer número de reservas.

7.3. O Proprietário recebe 100% do valor que define para as suas sessões, packs e rendas. A Plataforma não cobra comissão ao Proprietário. A taxa de serviço é paga exclusivamente pelo PT.

7.4. Os pagamentos aos Proprietários são processados automaticamente através do Stripe Connect. A configuração dos pagamentos não é obrigatória para explorar a Plataforma, mas é necessária para aprovar reservas avulso e receber pagamentos de packs e rendas mensais.

7.5. Ao ativar os pagamentos, o Proprietário aceita o Stripe Connected Account Agreement e os Stripe Terms of Service, disponíveis em stripe.com, e reconhece que a Stripe é a entidade responsável pelo processamento e liquidação dos pagamentos, nos termos desse acordo.

7.6. Proprietários que ainda não tenham configurado os pagamentos serão periodicamente lembrados quando existirem PTs interessados nos seus serviços.

8.1. A Plataforma opera com o seguinte modelo de taxas:

• PT Free: 10% sobre sessões avulso, 6% sobre packs de créditos, 5% sobre rendas mensais.
• PT One: 0% sobre todas as transações, mediante pagamento da subscrição mensal de 5,99 EUR.
• Proprietários: 0% de comissão. O Proprietário recebe a totalidade do preço definido.

8.2. A taxa de processamento do Stripe (aproximadamente 2.5% + 0,25 EUR por transação) é suportada pelo PT como parte da taxa de serviço.

8.3. Todos os preços apresentados na Plataforma incluem as taxas aplicáveis, garantindo transparência total para o utilizador.

8.4. A PT Training emite fatura ao PT exclusivamente pelo valor da taxa de serviço cobrada pela Plataforma e, quando aplicável, pela subscrição PT One. Nas transações em que a PT Training presta diretamente o serviço ao Proprietário (nomeadamente Destaque na Pesquisa), a PT Training emite fatura ao Proprietário pelo valor total desse serviço.

8.5. O valor pago pelo PT relativo à utilização do espaço (sessão, pack ou renda) constitui contrapartida devida ao Proprietário. A emissão do respetivo documento fiscal ao PT é da exclusiva responsabilidade do Proprietário, nos termos da legislação fiscal aplicável. A PT Training não emite fatura por valores que não lhe pertencem.

9.1. Todos os pagamentos são processados em Euros (EUR) através do Stripe.

9.2. Política de reembolsos:

• Sessões individuais: reembolso total se canceladas dentro do prazo de antecedência definido por cada espaço (visível no perfil do ginásio). Na ausência de configuração específica, aplica-se um prazo mínimo de 2 horas antes da sessão.
• Packs de créditos: reembolso proporcional às sessões não utilizadas, sujeito a análise caso a caso.
• Renda Mensal: sem reembolso do mês em curso. Cancelamento efetivo no final do período de faturação.
• Subscrição (PT One): sem reembolso do mês em curso. Cancelamento efetivo no final do período de faturação, através do portal de gestão Stripe.

9.3. Os pedidos de reembolso devem ser dirigidos a info.pttraining@gmail.com.

9.4. Em caso de rejeição de uma reserva pelo Proprietário, o valor é devolvido integralmente ao PT sob a forma de reembolso Stripe.

9.5. Em caso de encerramento de conta por violação destes Termos, os créditos pré-pagos não utilizados poderão não ser reembolsados, sem prejuízo dos direitos legalmente irrenunciáveis.

10.1. As reservas efetuadas com créditos pré-pagos ou renda mensal ativa são confirmadas automaticamente.

10.2. As reservas avulso (sem créditos) ficam pendentes de aprovação do Proprietário. O Proprietário só pode aprovar reservas após ter configurado os pagamentos na Plataforma.

10.3. Os Proprietários devem responder aos pedidos de reserva num prazo razoável. Reservas avulso não aprovadas são automaticamente canceladas após 48 horas. Para Proprietários registados há menos de 7 dias, o prazo é alargado para 72 horas.

10.4. A taxa de cancelamento de cada espaço é pública e visível no perfil do ginásio, permitindo aos PTs tomar decisões informadas.

10.5. Quando um Proprietário altera a disponibilidade do espaço, reservas futuras em conflito são sinalizadas e o Proprietário pode proceder ao seu cancelamento, com notificação automática ao PT e devolução do valor.

10.6. O check-in nas sessões pode ser efetuado através de código QR disponibilizado na Plataforma, lido pela câmara do telemóvel.

10.7. A PT Training não é responsável pelo não comparecimento de qualquer das partes a uma sessão reservada, nem por cancelamentos efetuados pelo Proprietário ou pelo PT. As consequências de cancelamentos e faltas são as previstas nestes Termos e nas condições de cada espaço.

11.1. O Proprietário pode alterar o preço da renda mensal a qualquer momento.

11.2. Quando o preço é alterado, os PTs com renda mensal ativa são notificados automaticamente por email e notificação na Plataforma.

11.3. O PT dispõe de 7 (sete) dias para aceitar o novo preço ou cancelar a renda mensal.

11.4. Caso o PT não responda dentro do prazo de 7 dias, a renda mensal é cancelada automaticamente no final do ciclo de faturação em curso.

11.5. A aceitação do novo preço entra em vigor no próximo ciclo de faturação. O ciclo em curso mantém o preço anterior.

11.6. Informações sobre a estabilidade do preço podem ser apresentadas publicamente no perfil do espaço, nomeadamente se o preço foi reduzido recentemente ou se se mantém estável por um período prolongado.

12.1. Quando um Proprietário ainda não configurou os pagamentos, os PTs podem registar o seu interesse em packs de créditos ou renda mensal sem qualquer compromisso financeiro.

12.2. O registo de interesse é meramente indicativo e não constitui uma reserva, subscrição ou obrigação contratual.

12.3. O Proprietário é notificado de cada registo de interesse e recebe lembretes periódicos enquanto existirem PTs interessados.

12.4. Caso o Proprietário não configure os pagamentos no prazo de 7 dias após o registo de interesse, o PT é notificado e encorajado a explorar outros espaços.

12.5. Quando o Proprietário configura os pagamentos, todos os PTs com interesse registado são notificados automaticamente por email e notificação na Plataforma.

13.1. A Plataforma disponibiliza um programa de convites com códigos únicos por utilizador.

13.2. Os benefícios do programa (como meses gratuitos de subscrição) são atribuídos automaticamente quando o convidado completa o registo e cumpre as condições do programa.

13.3. A PT Training reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar o programa de convites a qualquer momento.

13.4. É proibida a utilização abusiva do programa, incluindo a criação de contas falsas para obtenção de benefícios.

14.1. Os PTs podem avaliar os espaços após cada sessão realizada.

14.2. As avaliações devem ser honestas, respeitosas e baseadas na experiência real do utilizador.

14.3. A PT Training reserva-se o direito de remover avaliações que contenham linguagem ofensiva, difamatória ou que violem estes Termos.

14.4. A classificação média e a taxa de cancelamento são calculadas automaticamente e apresentadas publicamente no perfil de cada espaço.

15.1. A Plataforma envia comunicações automáticas por email e notificações na aplicação, incluindo: email de boas-vindas com guia de configuração (para novos Proprietários); confirmações e lembretes de reserva; notificações de aprovação ou rejeição de reservas; alertas de alteração de preço e prazos de resposta; lembretes de configuração de pagamentos; notificações de cancelamento automático de reservas ou subscrições; alertas de expiração de packs de créditos; relatórios mensais de desempenho (para Proprietários); documentos fiscais emitidos pela Plataforma.

15.2. O utilizador pode gerir as suas preferências de notificação nas definições da sua conta, sem prejuízo das comunicações necessárias à execução do serviço.

16.1. A PT Training atua exclusivamente como intermediário tecnológico, disponibilizando uma plataforma que permite a PTs e Proprietários encontrarem-se, contratarem e efetuarem pagamentos entre si. A PT Training não é parte na relação contratual entre PTs e Proprietários, não presta serviços de treino, não explora espaços de treino e não é empregadora, mandatária ou representante de qualquer utilizador.

16.2. A PT Training não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou adequação dos espaços, equipamentos ou serviços prestados pelos Proprietários, nem pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos PTs.

16.3. A PT Training não é responsável por quaisquer danos corporais, lesões, doenças, morte, danos materiais ou prejuízos patrimoniais sofridos por PTs, Proprietários, clientes de PTs ou quaisquer terceiros, ocorridos em espaços reservados através da Plataforma ou em conexão com sessões de treino, sendo tais danos da exclusiva responsabilidade do PT ou do Proprietário, conforme aplicável, e das respetivas seguradoras.

16.4. Antes de tornar um espaço visível na Plataforma, a PT Training realiza uma verificação documental sumária das informações fornecidas pelo Proprietário. Esta verificação limita-se à análise das informações declaradas e não inclui inspeção física do espaço, dos equipamentos ou das condições de segurança. Não constitui certificação, garantia ou aval das condições do espaço.

16.5. A verificação inicial não constitui garantia contínua sobre as condições do espaço, a qualidade dos equipamentos ou o cumprimento das normas aplicáveis. A PT Training não se responsabiliza por situações ocorridas em qualquer momento, incluindo alterações nas condições do espaço, avarias de equipamento ou incumprimento por parte do Proprietário.

16.6. Nas reservas de sessões avulso efetuadas por PTs que visitam um espaço pela primeira vez, o pagamento fica retido até à confirmação de presença através do sistema de check-in por código QR. Esta retenção aplica-se exclusivamente a reservas avulsas. Se o check-in não for efetuado no prazo de 7 dias, o valor é devolvido automaticamente ao PT.

16.7. Em caso de problema relacionado com um espaço, o PT deve reportar a situação para info.pttraining@gmail.com. A PT Training analisará cada caso e poderá suspender o espaço da Plataforma.

16.8. A PT Training envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. A PT Training não é responsável por prejuízos decorrentes de indisponibilidade, interrupções, falhas de sistemas de terceiros (incluindo Stripe, serviços de email e alojamento) ou perda de dados, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

16.9. Na medida máxima permitida pela lei, a responsabilidade total da PT Training perante qualquer utilizador, por quaisquer danos emergentes da utilização da Plataforma, está limitada ao valor das taxas de serviço e subscrições efetivamente pagas por esse utilizador à PT Training nos 12 (doze) meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade. A PT Training não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou consequenciais.

16.10. O utilizador obriga-se a indemnizar e manter indemne a PT Training relativamente a quaisquer reclamações, ações, danos, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) apresentados por terceiros e decorrentes da violação destes Termos pelo utilizador, da sua atividade profissional, ou de danos causados a terceiros pelo utilizador ou pelos seus clientes.

19.1. Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.

19.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos presentes Termos, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses, com expressa renúncia a qualquer outro.

19.3. Nos casos em que o utilizador seja legalmente qualificado como consumidor, poderá recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE (https://ec.europa.eu/consumers/odr) e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes.

22.1. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes cláusulas manter-se-ão em vigor.

22.2. A não exigência, pela PT Training, do cumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de a exigir posteriormente.

22.3. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e as condições específicas de cada espaço, constituem o acordo integral entre o utilizador e a PT Training quanto à utilização da Plataforma.