Termos e Condicoes

3.1. O registo na Plataforma e gratuito para PTs e Proprietarios.

3.2. O utilizador compromete-se a fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas durante o registo.

3.3. Cada utilizador e responsavel pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

3.4. A PT Training reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3.5. Os utilizadores podem ser convidados atraves do sistema de referral da Plataforma. O codigo de convite nao confere direitos adicionais alem dos beneficios descritos no programa de convites.

3.6. Apos o registo, o utilizador deve verificar o seu endereco de email. Proprietarios recebem automaticamente um email de boas-vindas com um guia de configuracao inicial do espaco.

4.1. A Plataforma oferece dois planos para PTs:

• PT Free (Gratuito): O PT pode explorar ginásios, efetuar reservas de sessões avulso, comprar packs de créditos e subscrever rendas mensais. Sobre cada transação é aplicada uma taxa de serviço: 10% em sessões avulso, 6% em packs de créditos e 5% em rendas mensais. Esta taxa é paga pelo PT e acresce ao preço definido pelo Proprietário.
• PT One (5,99 EUR/mês): Inclui todas as funcionalidades do PT Free com 0% de taxa de serviço em todas as transações (sessões avulso, packs e rendas mensais).

4.2. Os PTs podem pesquisar espaços de treino por localização, tipo, preço e disponibilidade.

4.3. Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. A PT Training não armazena dados de cartão de crédito.

4.4. As reservas estão sujeitas a disponibilidade e às condições definidas por cada Proprietário.

4.5. As reservas com créditos pré-pagos ou renda mensal ativa são confirmadas automaticamente. Reservas avulso sem créditos requerem aprovação do Proprietário.

4.6. Quando um Proprietário ainda não configurou os pagamentos, o PT pode registar o seu interesse em packs de créditos ou renda mensal. O PT será notificado automaticamente quando os pagamentos forem ativados.

5.1. Os Proprietários podem registar os seus espaços na Plataforma e definir preços, horários e condições de utilização.

5.2. A Plataforma oferece dois planos para Proprietários:

• Owner Free (Gratuito): O Proprietário pode listar o seu espaço, receber reservas de sessões avulso e packs de créditos, aprovar ou rejeitar reservas e aceder ao dashboard com KPIs básicos. O Proprietário recebe 100% do preço que define — a taxa de serviço é paga pelo PT. Funcionalidades como Renda Mensal, Estatísticas Avançadas, Promoções e Destaque na Pesquisa não estão disponíveis neste plano.
• Owner Premium (19,99 EUR/mês): Inclui todas as funcionalidades do Owner Free, acrescidas de: Renda Mensal (possibilidade de aceitar PTs com mensalidade fixa), Estatísticas Avançadas (gráficos e tendências), Promoções (oferta de treinos grátis para atrair PTs) e Destaque na Pesquisa (posição prioritária nos resultados).

5.3. Programa Oferta de Lançamento: Os primeiros Proprietários a registarem-se na Plataforma beneficiam do plano Owner Premium de forma gratuita durante 12 meses, sem necessidade de cartão de crédito. Findo este período, o Proprietário pode optar por subscrever o plano Premium ao preço vigente ou regressar ao plano Free. A PT Training reserva-se o direito de limitar o número de vagas disponíveis.

5.4. Em ambos os planos, o Proprietário recebe 100% do valor que define para as suas sessões, packs e rendas. A Plataforma não cobra comissão ao Proprietário.

5.5. Os pagamentos aos Proprietários são processados automaticamente através do Stripe Connect. A configuração dos pagamentos não é obrigatória para explorar a Plataforma, mas é necessária para aprovar reservas avulso e receber pagamentos de packs e rendas mensais.

5.6. Proprietários que ainda não tenham configurado os pagamentos serão periodicamente lembrados quando existirem PTs interessados nos seus serviços.

6.1. A Plataforma opera com o seguinte modelo de taxas:

• PT Free: 10% sobre sessoes avulso, 6% sobre packs de creditos, 5% sobre rendas mensais.
• PT One: 0% sobre todas as transacoes, mediante pagamento da subscricao mensal de 5,99 EUR.
• Owner Free e Premium: 0% de comissao — o Proprietario recebe a totalidade do preco definido.

6.2. A taxa de processamento do Stripe (aproximadamente 2,5% + 0,25 EUR por transacao) e suportada pelo PT como parte da taxa de servico.

6.3. Todos os precos apresentados na Plataforma incluem as taxas aplicaveis, garantindo transparencia total para o utilizador.

7.1. Todos os pagamentos são processados em Euros (EUR) através do Stripe.

7.2. Política de reembolsos:

• Sessões individuais: reembolso total se canceladas dentro do prazo de antecedência definido por cada espaço (visível no perfil do ginásio). Na ausência de configuração específica, aplica-se um prazo mínimo de 2 horas antes da sessão.
• Packs de créditos: reembolso proporcional às sessões não utilizadas, sujeito a análise caso a caso.
• Renda Mensal: sem reembolso do mês em curso. Cancelamento efetivo no final do período de faturação.
• Subscrições (PT One e Owner Premium): sem reembolso do mês em curso. Cancelamento efetivo no final do período de faturação, através do portal de gestão Stripe.

7.3. Os pedidos de reembolso devem ser dirigidos a info.pttraining@gmail.com.

7.4. Em caso de rejeição de uma reserva pelo Proprietário, o valor é devolvido integralmente ao PT sob a forma de reembolso Stripe.

8.1. As reservas efetuadas com créditos pré-pagos ou renda mensal ativa são confirmadas automaticamente.

8.2. As reservas avulso (sem créditos) ficam pendentes de aprovação do Proprietário. O Proprietário só pode aprovar reservas após ter configurado os pagamentos na Plataforma.

8.3. Os Proprietários devem responder aos pedidos de reserva num prazo razoável. Reservas avulso não aprovadas são automaticamente canceladas após 48 horas. Para Proprietários registados há menos de 7 dias, o prazo é alargado para 72 horas.

8.4. A taxa de cancelamento de cada espaço é pública e visível no perfil do ginásio, permitindo aos PTs tomar decisões informadas.

8.5. Quando um Proprietário altera a disponibilidade do espaço, reservas futuras em conflito são sinalizadas e o Proprietário pode proceder ao seu cancelamento, com notificação automática ao PT e devolução do valor.

8.6. O check-in nas sessões pode ser efetuado através de código QR disponibilizado na Plataforma, lido pela câmara do telemóvel.

9.1. O Proprietário pode alterar o preço da renda mensal a qualquer momento.

9.2. Quando o preço é alterado, os PTs com renda mensal ativa são notificados automaticamente por email e notificação na Plataforma.

9.3. O PT dispõe de 7 (sete) dias para aceitar o novo preço ou cancelar a renda mensal.

9.4. Caso o PT não responda dentro do prazo de 7 dias, a renda mensal é cancelada automaticamente no final do ciclo de faturação em curso.

9.5. A aceitação do novo preço entra em vigor no próximo ciclo de faturação. O ciclo em curso mantém o preço anterior.

9.6. Informações sobre a estabilidade do preço podem ser apresentadas publicamente no perfil do espaço, nomeadamente se o preço foi reduzido recentemente ou se se mantém estável por um período prolongado.

10.1. Quando um Proprietario ainda nao configurou os pagamentos, os PTs podem registar o seu interesse em packs de creditos ou renda mensal sem qualquer compromisso financeiro.

10.2. O registo de interesse e meramente indicativo e nao constitui uma reserva, subscricao ou obrigacao contratual.

10.3. O Proprietario e notificado de cada registo de interesse e recebe lembretes periodicos enquanto existirem PTs interessados.

10.4. Caso o Proprietario nao configure os pagamentos no prazo de 7 dias apos o registo de interesse, o PT e notificado e encorajado a explorar outros espacos.

10.5. Quando o Proprietario configura os pagamentos, todos os PTs com interesse registado sao notificados automaticamente por email e notificacao na Plataforma.

11.1. A Plataforma disponibiliza um programa de convites com códigos únicos por utilizador.

11.2. Os benefícios do programa (como meses gratuitos de subscrição) são atribuídos automaticamente quando o convidado completa o registo e cumpre as condições do programa.

11.3. A PT Training reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar o programa de convites a qualquer momento.

11.4. É proibida a utilização abusiva do programa, incluindo a criação de contas falsas para obtenção de benefícios.

12.1. Os PTs podem avaliar os espaços após cada sessão realizada.

12.2. As avaliações devem ser honestas, respeitosas e baseadas na experiência real do utilizador.

12.3. A PT Training reserva-se o direito de remover avaliações que contenham linguagem ofensiva, difamatória ou que violem estes Termos.

12.4. A classificação média e a taxa de cancelamento são calculadas automaticamente e apresentadas publicamente no perfil de cada espaço.

13.1. A Plataforma envia comunicações automáticas por email e notificações na aplicação, incluindo:

• Email de boas-vindas com guia de configuração (para novos Proprietários).
• Confirmações e lembretes de reserva.
• Notificações de aprovação ou rejeição de reservas.
• Alertas de alteração de preço e prazos de resposta.
• Lembretes de configuração de pagamentos (quando existem PTs interessados).
• Notificações de cancelamento automático de reservas ou subscrições.
• Alertas de expiração de packs de créditos.
• Relatórios mensais de desempenho (para Proprietários).

13.2. O utilizador pode gerir as suas preferências de notificação nas definições da sua conta.

14.1. A PT Training atua como intermediário tecnológico e não é parte na relação contratual entre PTs e Proprietários.

14.2. A Plataforma não é responsável pela qualidade dos espaços, equipamentos ou serviços prestados pelos Proprietários.

14.3. Os Proprietários são responsáveis por manter informações atualizadas sobre os seus espaços, incluindo preços, horários e disponibilidade.

14.4. Os PTs são responsáveis por cumprir as regras de utilização definidas por cada espaço.

14.5. A PT Training verifica manualmente cada espaço antes de o aprovar e tornar visível na Plataforma. Esta verificação inclui a análise das informações fornecidas pelo Proprietário e a confirmação de que o espaço reúne as condições mínimas para a prática de treino pessoal.

14.6. Nas reservas de sessões avulso efetuadas por PTs que visitam um espaço pela primeira vez, o pagamento fica retido até à confirmação de presença através do sistema de check-in por código QR. Esta retenção aplica-se exclusivamente a reservas avulsas. Se o check-in não for efetuado no prazo de 7 dias, o valor é devolvido automaticamente ao PT.

14.7. A verificação inicial realizada pela PT Training não constitui uma garantia contínua sobre as condições do espaço, a qualidade dos equipamentos ou o cumprimento das normas aplicáveis. A PT Training não se responsabiliza por situações ocorridas após a verificação inicial, incluindo alterações nas condições do espaço, avarias de equipamento ou incumprimento por parte do Proprietário.

14.8. Em caso de problema relacionado com um espaço verificado, o PT deve reportar a situação para info.pttraining@gmail.com. A PT Training analisará cada caso individualmente e poderá suspender o espaço da Plataforma se as condições deixarem de ser adequadas.

16.1. Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.

16.2. Para a resolução de qualquer litígio emergente dos presentes Termos, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses.

16.3. Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE: https://ec.europa.eu/consumers/odr